Atestado Médico para a Carta de Condução: Quando e Onde Fazer

Quando decidi finalmente tirar a carta de condução, pensei que o primeiro passo seria escolher a escola e marcar a primeira aula de código. Enganei-me. A funcionária da secretaria perguntou-me logo: "já tem o atestado médico?" Fiquei sem saber do que falava. Descobri nesse dia que, antes de sequer abrir um manual de código, todos os candidatos a uma carta de condução em Portugal têm de passar por uma consulta médica que avalia se estão aptos a conduzir. Ninguém me tinha dito isto antes de me inscrever, e passei uma semana a telefonar para clínicas e centros de saúde à procura de uma marcação. Escrevo este artigo com a informação que gostava de ter tido logo no início: o que é este atestado, quem o pode emitir, quanto custa, quanto tempo demora e o que fazer com ele depois de sair do consultório.

O Que é o Atestado Médico e Para Que Serve

O atestado médico é o documento que certifica que uma pessoa reúne as condições físicas e psíquicas mínimas para conduzir, e é uma exigência legal prévia à emissão ou revalidação de qualquer carta de condução em Portugal. A obrigatoriedade consta do Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir (RHLC), que define no seu artigo 26.º as regras sobre quem está sujeito a este exame e em que condições.

Na prática, o médico avalia questões como a acuidade visual e auditiva, o equilíbrio, reflexos, eventuais doenças crónicas (diabetes, epilepsia, problemas cardíacos) e o uso de medicação que possa afetar a capacidade de conduzir com segurança. No final da consulta, o profissional de saúde regista o resultado — "apto", "apto condicionado" (por exemplo, com obrigatoriedade de usar óculos) ou "inapto" — e esse resultado é transmitido diretamente à Direção-Geral da Saúde e ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), sem que o candidato tenha de entregar qualquer papel na escola de condução ou num balcão do IMT.

Esta transmissão eletrónica existe desde 2017, no âmbito da simplificação de processos entre a Direção-Geral da Saúde e o IMT, o que retirou aos candidatos a obrigação de andar com atestados em papel de um lado para o outro. Ainda assim, é o candidato que tem de tomar a iniciativa de marcar a consulta — e é aqui que a maioria das pessoas, como eu, perde tempo por não saber onde começar.

Quem Precisa de Fazer o Atestado Médico

Precisam de atestado médico todos os candidatos a uma primeira carta de condução, independentemente da categoria pretendida, e também os condutores já habilitados que se enquadrem em certos escalões etários na altura da revalidação. Ou seja, este documento não é exclusivo de quem está a começar — acompanha o condutor ao longo da vida, em momentos-chave.

Candidatos a uma primeira carta

Se nunca teve carta de condução, o atestado médico é sempre obrigatório antes de se poder inscrever nos exames de código e de condução, seja para a categoria B (ligeiros), AM ou A (motociclos), ou outra categoria. Sem este documento válido registado no sistema do IMT, a escola de condução não consegue submeter a candidatura do aluno.

Condutores em fase de revalidação

Para quem já conduz, a exigência depende da idade e da categoria da carta. Nos condutores do designado Grupo I (categorias como AM, A1, A2, A, B1, B e BE), o atestado médico volta a ser obrigatório a partir dos 60 anos, com novas revalidações marcadas para os 65 e para os 70 anos; a partir dos 70, a carta passa a ter de ser renovada de dois em dois anos. Já os condutores do Grupo II (categorias profissionais, como C, D e respetivas variantes) precisam de atestado médico em todas as revalidações a partir dos 50 anos, e a essa avaliação junta-se ainda um certificado de avaliação psicológica.

Se este é o seu caso e a carta está prestes a expirar, vale a pena ler também o nosso guia sobre renovação da carta de condução, que explica prazos e todo o resto do processo administrativo além do atestado.

Onde Fazer o Atestado Médico

O atestado médico pode ser feito no Serviço Nacional de Saúde ou em qualquer clínica privada ou consultório com um médico habilitado a emitir este tipo de documento, não sendo necessário recorrer a um especialista específico. A escolha entre SNS e privado costuma resumir-se a uma questão de tempo: nem sempre é fácil conseguir uma consulta rápida no centro de saúde, sobretudo quando já se tem uma data de exame agendada com a escola de condução.

Serviço Nacional de Saúde

Muitos médicos de família fazem este atestado no âmbito de uma consulta normal, mas a disponibilidade de marcação varia muito de utente para utente e de centro de saúde para centro de saúde. É a opção mais económica, mas exige alguma antecedência.

Clínicas privadas e consultas online

Existem hoje clínicas privadas dedicadas especificamente a este tipo de atestado, algumas com marcação no próprio dia e, nalguns casos, com consulta feita à distância seguida de confirmação presencial de dados de identificação, consoante o modelo de cada prestador. Nestes casos, o médico transmite o resultado eletronicamente ao IMT da mesma forma que aconteceria numa consulta presencial tradicional. Antes de marcar, vale a pena confirmar que a clínica está de facto habilitada a emitir atestados eletrónicos válidos para o IMT, para evitar surpresas.

Se ainda não escolheu escola de condução e está a organizar todo o processo desde o início, o nosso guia passo a passo para tirar a carta de condução ajuda a perceber em que momento exato o atestado médico encaixa entre a inscrição e o exame de código.

Quanto Custa e Quanto Tempo Demora

O custo do atestado médico varia consoante o local escolhido, sendo geralmente mais barato ou gratuito no SNS e situando-se, em clínicas privadas, numa faixa que ronda os 20 a 30 euros consoante a região e o prestador. Não existe um preço nacional fixo, por isso compensa comparar antes de marcar, sobretudo se estiver a contar o orçamento total da carta ao lado das propinas da escola e das taxas de exame — um tema que desenvolvemos com mais detalhe no artigo sobre quanto custa tirar a carta de condução em 2026.

Quanto ao tempo, a consulta em si costuma demorar entre quinze a trinta minutos, e a transmissão do resultado ao IMT é eletrónica e praticamente imediata assim que o médico submete os dados. O verdadeiro fator de espera não é a consulta, mas sim conseguir marcação: em alturas de maior procura, sobretudo perto do início do ano letivo ou de campanhas de renovação em massa, algumas clínicas podem ter lista de espera de vários dias. A recomendação prática é simples — trate do atestado médico assim que decidir avançar com a carta, antes mesmo de fechar a inscrição na escola, para não atrasar o calendário de exames.

Validade do Atestado e o Que Fazer Depois da Consulta

O atestado médico com resultado de "apto" tem validade de seis meses a contar da data de emissão, prazo dentro do qual o candidato deve concluir o processo de obtenção ou revalidação da carta de condução. Se este prazo terminar antes de o candidato ter feito os exames de código e de condução, é necessário repetir a consulta médica e obter um novo atestado.

Este pormenor é importante para quem demora mais tempo do que esperava a preparar-se para o exame de código ou a marcar o exame prático: vale a pena verificar periodicamente quanto tempo falta para o atestado caducar, para não ter de voltar ao médico sem necessidade.

Depois da consulta, não há mais nada que o candidato precise de fazer manualmente — o médico submete o resultado, o sistema do IMT associa-o automaticamente ao processo do candidato, e a escola de condução consegue avançar com a marcação dos exames. Não é necessário levar nenhum papel físico à escola nem ao IMT. Escolas como a Tânia & Gonçalo Lda, em Mafra, ou a Escola de Condução de Automóveis Monumental Lda, em Lisboa, confirmam habitualmente com o aluno se o atestado já está registado no sistema antes de submeterem a candidatura ao exame, exatamente para evitar atrasos de última hora.

Erros Comuns a Evitar

O erro mais comum é deixar o atestado médico para a última semana antes do exame, confiando que "é só uma formalidade" — e depois descobrir que não há vagas disponíveis a tempo. Outro erro frequente é esquecer-se de levar um documento de identificação válido à consulta, o que pode obrigar a remarcar. Vale ainda a pena mencionar ao médico, com honestidade, qualquer condição de saúde relevante ou medicação habitual: omitir esta informação não só pode invalidar o atestado como, mais importante, coloca em causa a segurança do próprio candidato e de terceiros na estrada.

Por fim, para quem já teve a carta caducada há algum tempo e está a retomar o processo, vale a pena confirmar previamente na escola de condução ou no IMT se as regras aplicáveis ao seu caso são exatamente as mesmas de um candidato pela primeira vez, já que podem existir pequenas diferenças processuais.

Perguntas Frequentes O atestado médico é obrigatório para todas as categorias de carta?

Sim, o atestado médico é exigido a todos os candidatos a uma primeira carta de condução, seja qual for a categoria pretendida, e volta a ser exigido em revalidações a partir de determinadas idades, com regras mais frequentes para categorias profissionais.

Posso fazer o atestado médico com o meu médico de família?

Sim, qualquer médico habilitado, no SNS ou no privado, pode emitir este atestado, não sendo necessário recorrer a um especialista; a escolha depende sobretudo da rapidez de marcação que cada opção oferece.

O que acontece se o atestado médico caducar antes de eu fazer o exame?

Se os seis meses de validade terminarem antes de concluir os exames, é necessário repetir a consulta e obter um novo atestado, pelo que convém acompanhar este prazo com atenção ao longo da preparação.

Preciso de entregar o atestado em papel na escola de condução ou no IMT?

Não, o resultado é transmitido eletronicamente do médico diretamente para o IMT, e a escola de condução consulta essa informação no sistema, sem necessidade de qualquer documento físico.

Quanto custa fazer o atestado médico?

O preço varia por prestador, sendo tipicamente mais económico no SNS e situando-se, em clínicas privadas, numa faixa aproximada de 20 a 30 euros, pelo que vale a pena comparar opções antes de marcar.

Conclusão

Olhando para trás, gostava de ter tratado do atestado médico no primeiro dia em que decidi tirar a carta, e não numa corrida contra o calendário de exames. É um passo simples, mas que só corre bem se for tratado com a devida antecedência: escolher entre SNS e privado consoante a urgência, confirmar que o prestador emite o documento eletronicamente para o IMT, e vigiar os seis meses de validade até concluir os exames. Se ainda está a organizar o processo todo, vale a pena escolher com cuidado a escola de condução que o vai acompanhar desde o primeiro passo — incluindo este, que quase ninguém lembra de mencionar antes da inscrição.